1. Quem somos e qual é o objetivo desta política
A R3 Capital Wealth Planning Ltda. (“R3”), inscrita no CNPJ nº 65.971.768/0001-58, com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº 338, sala 10, quadra 15, Zona 04, Maringá-PR, CEP 87.014-100, é uma consultora de valores mobiliários, devidamente registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos termos da Resolução CVM nº 19/2021.
Esta política descreve como a R3 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de clientes, prospects, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).
2. Quais dados tratamos
A R3 trata, conforme a relação estabelecida com cada titular, os seguintes grupos de dados:
2.1. Dados cadastrais
- Nome completo, CPF/CNPJ, RG ou documento equivalente.
- Data de nascimento, estado civil, profissão, regime de bens, dependentes.
- Endereço residencial e/ou comercial, telefones, e-mails.
- Documentos comprobatórios da identidade e do endereço.
2.2. Dados patrimoniais e financeiros
- Renda mensal e anual, fontes de renda, declaração de imposto de renda.
- Patrimônio declarado, composição de ativos, passivos, investimentos.
- Origem dos recursos, histórico de aplicações financeiras, perfil de investidor.
2.3. Dados sensíveis (quando aplicáveis)
- Eventual condição de pessoa exposta politicamente (PEP).
- Eventual condição de saúde, nas hipóteses estritamente necessárias ao planejamento sucessório ou previdenciário.
2.4. Dados de navegação
3. Bases legais para o tratamento
A R3 utiliza as seguintes bases legais (art. 7º da LGPD), de forma combinada:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para cadastrar, qualificar, atender e contratar serviços de consultoria.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender às obrigações da Resolução CVM nº 19/2021 (consultor de valores mobiliários), da Resolução CVM nº 30/2021 (suitability), da Resolução CVM nº 50/2021 (PLD/FT) e da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança das informações, melhoria dos serviços e gestão administrativa.
- Consentimento: para comunicações comerciais e tratamento de dados sensíveis quando não houver outra base legal aplicável.
4. Finalidades do tratamento
- Identificação do cliente e verificação de adequação ao perfil de suitability.
- Estudo e formulação das recomendações de investimentos e de planejamento patrimonial.
- Cumprimento das obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Atendimento, comunicação contínua e suporte ao cliente.
- Cobrança de honorários e cumprimento de obrigações tributárias.
- Defesa de direitos da R3 em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento de dados
A R3 não comercializa dados pessoais. Eventual compartilhamento se dá nas hipóteses estritamente necessárias:
- Instituições financeiras parceiras (corretora, distribuidora, banco): quando o cliente expressamente decidir operar com determinada plataforma para execução das ordens e custódia dos ativos.
- Plataforma tecnológica VSuit: sistema utilizado para aplicação de suitability, PLD e onboarding regulatório.
- Autoridades públicas: quando requisitado por CVM, COAF, Receita Federal, Banco Central, ANPD ou autoridade judicial competente.
- Prestadores de serviços contratados sob obrigação de sigilo: contabilidade, jurídico, auditoria, infraestrutura de tecnologia.
Em todos os casos, o compartilhamento observa o princípio da minimização (apenas o necessário para a finalidade) e a obrigação contratual de confidencialidade do destinatário.
6. Tempo de retenção
Os dados são retidos enquanto durar a relação contratual e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória — em regra, 5 (cinco) anos contados da rescisão, conforme exigências da Resolução CVM nº 19/2021 e da Resolução CVM nº 50/2021. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver determinação legal específica em sentido diverso.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houver compartilhamento.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, por meio do canal privacidade@r3cap.com.br. A R3 responderá em até 15 (quinze) dias úteis.
8. Segurança da informação
A R3 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança proporcionais aos riscos envolvidos, incluindo controle de acesso por perfil, cifragem de dados em trânsito e em repouso, registros de auditoria, treinamento periódico da equipe e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a R3 comunicará a ANPD e o titular afetado nos prazos legais.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados da R3, nos termos do art. 41 da LGPD, é o sócio diretor estatutário Eder Fabrilo, com canal de comunicação por meio do e-mail privacidade@r3cap.com.br.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir alterações regulatórias, mudanças tecnológicas ou ajustes operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://www.r3cap.com.br/politica-de-privacidade.html. Alterações materiais serão comunicadas previamente aos clientes ativos.
